Nova Lei vai evitar que crianças com autismo tenham o diagnóstico tardio


A Lei nº 13.438/2017 estabelece a aplicação de protocolos de avaliação do desenvolvimento infantil nos primeiros 18 meses de vida, contribuindo para a identificação precoce de possíveis sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A identificação precoce de sinais do autismo é fundamental para que crianças e famílias tenham acesso ao acompanhamento especializado e às intervenções adequadas às suas necessidades.
Em 2017, foi sancionada a Lei nº 13.438, que tornou obrigatória a adoção de protocolos de avaliação de riscos ao desenvolvimento psíquico de crianças durante os primeiros 18 meses de vida, nas consultas pediátricas de acompanhamento realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida representa um avanço na atenção ao desenvolvimento infantil, favorecendo a identificação de possíveis alterações e o encaminhamento para avaliações especializadas.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento caracterizada por diferenças na comunicação e interação social, além de padrões restritos e repetitivos de comportamentos, interesses ou atividades.
Essas características podem ser percebidas nos primeiros anos de vida, embora sua manifestação varie de uma criança para outra.
O que diz a Lei nº 13.438/2017?
A Lei nº 13.438/2017 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo a obrigatoriedade da aplicação de protocolos ou outros instrumentos destinados à detecção de riscos ao desenvolvimento psíquico infantil.
A avaliação deve ocorrer durante as consultas pediátricas de acompanhamento da criança nos primeiros 18 meses de vida.
O objetivo é identificar precocemente possíveis sinais de alterações no desenvolvimento,
permitindo que as famílias recebam orientação e encaminhamento adequados.
Embora a legislação não determine um instrumento exclusivo para o diagnóstico do autismo, sua aplicação pode contribuir para a identificação de sinais associados ao TEA e a outras condições do desenvolvimento.
O psiquiatra da infância e adolescência, Dr. César de Moraes, destacou, na reportagem original, a importância dessa iniciativa para ampliar as oportunidades de identificação e acompanhamento precoce.
Como a lei funciona na prática?
Durante as consultas de acompanhamento infantil, os profissionais de saúde podem utilizar instrumentos de rastreamento e observar aspectos relacionados à comunicação, interação social e desenvolvimento da criança.
Entre os comportamentos que podem ser investigados estão:
A criança responde quando é chamada pelo nome?
Demonstra interesse em interagir com outras pessoas?
Sorri em resposta às interações sociais?
Apresenta comportamentos de imitação?
Utiliza gestos para se comunicar?
Demonstra interesse em compartilhar experiências ou objetos?
Essas observações ajudam a identificar possíveis sinais de atenção durante o desenvolvimento.
Entretanto, os instrumentos de rastreamento não substituem uma avaliação diagnóstica especializada.
A presença de determinados sinais não confirma, isoladamente, o diagnóstico de autismo, mas pode indicar a necessidade de investigação e acompanhamento.
A legislação teve origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 451/2011, aprovado pelo Senado em 2013 e pela Câmara dos Deputados em 2017.
A importância do diagnóstico precoce do autismo
A identificação precoce das necessidades de desenvolvimento permite que crianças e famílias tenham acesso mais rápido a orientações e intervenções individualizadas.
Durante os primeiros anos de vida, o cérebro apresenta elevada plasticidade, favorecendo processos de aprendizagem e desenvolvimento de novas habilidades.
Por isso, o acompanhamento especializado pode contribuir para áreas como:
Comunicação verbal e não verbal;
Interação social;
Desenvolvimento da linguagem;
Habilidades cognitivas;
Autonomia nas atividades cotidianas;
Participação em diferentes ambientes.
É importante destacar que cada criança apresenta seu próprio ritmo de desenvolvimento e que os resultados das intervenções variam conforme suas características e necessidades individuais.
O caso Lorenzo: a importância da identificação precoce
A história de Lorenzo, que tinha dois anos na época da reportagem original, demonstra como a observação dos primeiros sinais pode contribuir para a busca por acompanhamento especializado.
Sua mãe, a advogada Tatiane Ap. Neves Boscardi, contou que começou a perceber algumas diferenças no desenvolvimento do filho por volta de um ano e meio de idade.
"Eu comecei a desconfiar que tinha algo diferente com o Lorenzo por volta de um ano e meio. Isso porque, até então, ele não falava nada. E percebi também alterações sensoriais, quase nenhum contato visual com a gente, chamava pelo nome e ele não atendia, e a questão de socializar e brincar com as outras crianças era mais difícil."
Ao compartilhar suas preocupações com a pediatra, Tatiane recebeu encaminhamento para uma avaliação neurológica.
"Comentei com a pediatra que já encaminhou o Lorenzo para o neurologista, que realizou o pré-diagnóstico de autismo."
O início da intervenção e os avanços no desenvolvimento
Mesmo antes da conclusão de todo o processo diagnóstico, a família buscou acompanhamento especializado para Lorenzo.
Tatiane relatou que o momento inicial foi emocionalmente desafiador, mas destacou a importância de ter procurado orientação profissional.
"Quando recebi a notícia sobre o prognóstico de autismo foi muito difícil, fiquei sem chão. Mas se eu tivesse deixado pra depois, ele poderia estar bem pior."
Segundo a mãe, o neurologista recomendou o início da intervenção baseada em Análise do Comportamento Aplicada (ABA).
"O médico logo indicou a Terapia ABA para o Lorenzo. Já no começo da terapia ele evoluiu muito bem, em todos os sentidos. Agora estamos todos mais tranquilos porque ele já teve um progresso muito grande. É outra criança hoje."
O relato da família reforça a importância de observar o desenvolvimento infantil e buscar avaliação profissional diante de dúvidas ou preocupações.
Como a terapia ABA pode contribuir para o desenvolvimento infantil?
O acompanhamento de crianças autistas pode envolver uma equipe multidisciplinar, com profissionais de diferentes especialidades, conforme as necessidades identificadas.
Entre eles, podem estar médicos, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
A Análise do Comportamento Aplicada (ABA) é uma abordagem científica que utiliza princípios da aprendizagem e do comportamento para desenvolver habilidades relevantes para a vida cotidiana.
As intervenções baseadas em ABA podem contribuir para:
Desenvolvimento da comunicação;
Ampliação de habilidades sociais;
Aquisição de habilidades funcionais;
Desenvolvimento da autonomia;
Aprendizagem de novas habilidades;
Redução de barreiras à participação em atividades cotidianas.
As estratégias devem ser planejadas individualmente, considerando os interesses, as características e as necessidades de suporte de cada criança.
Por que a intervenção precoce é importante?
Nos primeiros anos de vida, o desenvolvimento infantil envolve mudanças significativas nas habilidades cognitivas, motoras, sociais e de comunicação.
A identificação precoce das necessidades de suporte permite organizar intervenções adequadas e acompanhar o desenvolvimento de maneira contínua.
Renata Michel, especialista em Neuropsicologia e Análise do Comportamento Aplicada ao Autismo do Grupo Conduzir, destacou, na reportagem original, a importância de oferecer acompanhamento especializado desde a infância.
Segundo a especialista, intervenções fundamentadas em evidências científicas podem contribuir para o desenvolvimento de habilidades importantes para a autonomia e a qualidade de vida.
Entretanto, o acesso ao acompanhamento não deve ficar restrito à primeira infância. Crianças mais velhas, adolescentes e adultos também podem desenvolver novas habilidades e se beneficiar de intervenções individualizadas.
O acesso ao tratamento e aos direitos das pessoas autistas
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista possuem direitos assegurados pela legislação brasileira, incluindo o acesso à atenção à saúde e ao acompanhamento adequado às suas necessidades.
A Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A legislação prevê, entre outros direitos, o acesso a ações e serviços de saúde voltados à atenção integral das necessidades da pessoa autista.
O acesso a intervenções pelo SUS ou por planos de saúde deve observar a legislação, as regulamentações aplicáveis e a indicação clínica individualizada.
Em situações de dificuldade de acesso ou negativa de cobertura, as famílias podem buscar orientações junto aos órgãos competentes, serviços de defesa do consumidor ou assistência jurídica especializada.
A importância de profissionais qualificados
Antes de iniciar qualquer intervenção, é importante conhecer a formação e a experiência dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento.
No caso da ABA, recomenda-se observar a qualificação da equipe, a supervisão técnica e a utilização de procedimentos fundamentados em evidências científicas.
O acompanhamento deve incluir avaliações periódicas, definição de objetivos individualizados e participação da família no planejamento das estratégias.
A identificação precoce, o acesso à informação e o acompanhamento especializado são fundamentais para ampliar as oportunidades de desenvolvimento e promover qualidade de vida.
Referências
Fonte: Artigo publicado originalmente pelo site Guia do Bebê, com modificações.
O Grupo Conduzir declara que os conceitos e posicionamentos emitidos nos textos publicados refletem a opinião dos autores.


